Termos de Uso – Assinatura
Ao contratar um plano de assinatura para recebimento periódico de produtos ou serviços através da nossa loja, você concorda com os termos e condições abaixo. Leia atentamente para garantir uma experiência transparente e segura.
1. Definições
1.1. Usuário: Pessoa física ou jurídica que contrata um plano de assinatura para recebimento de produtos físicos via plataforma.
1.2. Assinatura: Contratação periódica que confere ao usuário o direito ao envio recorrente de produtos físicos conforme o plano escolhido.
1.3. Produtos: Itens físicos disponibilizados regularmente ao assinante, conforme periodicidade definida no plano.
1.4. Plataforma: Ambiente digital que permite cadastro, gestão e contratação das assinaturas de produtos físicos ou serviços.
2. Aceitação dos Termos
2.1. O uso da plataforma e contratação de planos implicam na aceitação integral destes Termos. Se não concordar, não prossiga com a contratação.
3. Cadastro e Acesso
3.1. A contratação da assinatura depende do cadastro do usuário, com dados verdadeiros e atualizados., incluindo os dados de pagamento utilizados
3.2. O acesso ao processo de compra e gestão da assinatura utiliza códigos temporários para autenticação, não requerendo senha permanente.
4. Planos de Assinatura, Pagamento e Envio dos Produtos
4.1. Os planos oferecidos para assinatura são os seguintes:
- Plano Mensal: cobrança a cada 30 dias, com envio de um (ou mais) produtos físicos uma vez por mês.
- Plano Trimestral: cobrança a cada 3 meses, com um envio trimestral de produtos físicos durante todo o período contratado.
- Plano Semestral: cobrança a cada 6 meses, com um envio semestral de produtos físicos durante todo o período contratado.
4.2. O valor, periodicidade de cobrança e características de envio de cada plano são detalhados na plataforma e poderão ser atualizados, com aviso prévio ao assinante.
4.3. A assinatura renova automaticamente ao término do ciclo completo contratado, conforme periodicidade do plano, podendo ser cancelada pelo assinante ao término de cada ciclo.
4.4. Caso o pagamento não seja efetuado, o envio dos produtos poderá ser suspenso até regularização.
5. Entrega dos Produtos
5.1. Os produtos serão enviados ao endereço informado pelo assinante no cadastro.
5.2. O assinante é responsável pela veracidade e atualização das informações de entrega.
5.3. A empresa não se responsabiliza por atrasos ou extravios causados por informações incorretas ou por serviços de transporte terceiros.
6. Cancelamento, Multa e Reembolso
6.1. O assinante poderá solicitar o cancelamento pelos canais oficiais da plataforma da assinatura somente ao término do ciclo completo contratado. Por exemplo:
- Para o plano mensal, o cancelamento pode ser realizado a cada mês, após o vencimento do período pago.
- Para o plano semestral, o cancelamento poderá ser feito a cada 6 meses, ao final do período contratado.
6.2. Caso o assinante opte por cancelar a assinatura antes do término do ciclo vigente, poderá ser aplicada multa conforme previsto no contrato.
6.3. O cancelamento solicitado terá efeito a partir do término do ciclo vigente, mantendo-se o acesso e os envios até essa data.
6.4. Reembolsos, quando aplicáveis, são tratados conforme a política da plataforma e legislação pertinente, e deverão ser comunicados ao assinante no momento do cancelamento.
7. Direitos e Obrigações das Partes
7.1. Da empresa:
a) Entregar os produtos conforme contratado;
b) Manter a plataforma funcional e segura;
c) Proteger os dados pessoais conforme LGPD;
d) Comunicar o assinante sobre alterações importantes.
7.2. Do assinante:
a) Informar dados corretos para entrega e comunicação;
b) Utilizar os produtos conforme orientações legais;
c) Respeitar a propriedade intelectual e restrições do uso dos produtos.
8. Propriedade Intelectual
8.1. Todo conteúdo, marca, design e material relacionado aos produtos são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual.
9. Proteção de Dados e Privacidade
9.1. O tratamento dos dados pessoais será feito conforme a Política de Privacidade e em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
9.2. O assinante pode requerer acesso, correção ou exclusão dos seus dados conforme previsto na legislação.
10. Limitação de Responsabilidade
10.1. A empresa não será responsável por problemas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo assinante ou falhas da transportadora.
10.2. Também não responde por eventos de força maior, caso fortuito ou danos indiretos relacionados à assinatura.
11. Alterações nos Termos
11.1. Estes termos poderão ser alterados mediante aviso prévio, e o uso continuado da plataforma após essas mudanças implica aceitação.
12. Comunicações
12.1. As comunicações entre empresa e assinante ocorrerão preferencialmente pelos contatos registrados (e-mail, telefone etc.).
13. Disposições Gerais
13.1. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuarão válidas.
13.2. O foro para qualquer questão jurídica será o da comarca de Belo Horizonte.
Versão: 22/01/2026
Contato: [email protected]